CORONAVÍRUS: Portugal renova Estado de Emergência - conhece as novas medidas - Lisboa Secreta
×

TIPO EM SUA PESQUISA E PRESSIONE ENTER

Carregando...
Notícias

CORONAVÍRUS: Portugal renova Estado de Emergência – conhece as novas medidas

By Valter Leandro Abril 3, 2020

primeiro ministro de portugal antónio costa

O Estado de Emergência foi renovado até 17 de abril. Estas são as novas medidas.

Foi anunciado ontem, dia 2 de abril de 2020, pelo Presidente da República, a renovação do Estado de Emergência até ao próximo dia 17 de abril.

Antes disso já o primeiro-ministro António Costa tinha apresentado as novas medidas de emergência a vigorar durante o período de estado de emergência, prolongado até este dia, das quais destacamos:

A Páscoa

Entre a meia-noite de quinta-feira, dia 9 de abril, até à meia-noite de segunda-feira, dia 13 de abril, serão proibidas todas as deslocações para fora do concelho de residência habitual, excepto para quem tem de se deslocar para o trabalho, devendo a partir de agora fazer-se acompanhar de uma declaração que o comprove.

Neste período, serão ainda encerrados para tráfego de passageiros todos os aeroportos nacionais. Mantêm-se os voos de carga, natureza humanitária, voos de repatriamento de portugueses ou voos de Estado e natureza militar.

As prisões

Será submetida à Assembleia da República uma proposta de lei com recomendações que visam proteger quem está preso e quem trabalha nos estabelecimentos prisionais, nomeadamente a conceção de indultos por razões humanitárias; o perdão parcial das penas de prisão até dois anos ou dos últimos dois anos de penas de prisão; e que os regimes de licenças precárias possam ser concedidos por um período de 45 dias.

O trabalho

A Autoridade para as Condições do Trabalho terá renovadas competências, sendo que os inspetores passarão a ter poderes para suspender qualquer despedimento com indícios de ilegalidade.

As taxas moderadoras

Todos os doentes com Covid-19 estão isentos das taxas moderadoras.

A ocupação do espaço aéreo

O transporte aéreo verá limitada a um terço a sua ocupação, assegurando assim o maior afastamento social possível.

Recorda aqui todas as medidas do Estado de Emergência declarado a 19 de março.

Foto de capa: @Governo de Portugal