Os bairros de Lisboa que costumam ter uma maior concentração de pessoas na rua, vão ter medidas mais apertadas, com a proibição de álcool na rua depois das 23 horas:
De acordo com uma das alterações apresentadas ao “Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa” agora em vigor, os minimercados, mercearias, garrafeiras e estabelecimentos semelhantes – com menos de 100 m2 e que vendam bebidas alcoólicas depois das 22 horas – passam a ter o seu horário equiparado ao das lojas de conveniência, limitando o seu funcionamento a essa hora.
Estas medidas têm como objetivo de reduzir o barulho na via pública e, ao mesmo tempo, evitar os conflitos entre os estabelecimentos de diversão noturna e o direito ao descanso dos residentes de alguns destes bairros da capital.
Proibido beber álcool na rua
Este já é um problema muito antigo na cidade, como há anos aconteceu no bairro alto, uma das maiores e mais conhecidas zonas de diversão noturna na capital.
Depois da consulta pública, a nova lei deverá, não só limitar os horários dos cafés, bares e lojas como ainda proibir a venda de bebidas alcoólicas para o seu exterior, depois das 23 horas.
O jornal Público já tinha avançado com a informação que outras medidas estão ser discutidas, nomeadamente uma maior capacidade de vigilância no que respeita aos níveis de ruído das aparelhagens de som destes estabelecimentos comerciais, tanto no seu interior como nas esplanadas.
Esta notícia vai de encontro ao agora publicado pela Câmara de Lisboa:
Outras das medidas será a obrigatoriedade de as esplanadas com amplificação sonora e dos estabelecimentos com televisão disporem de limitador de som. Os horários de funcionamento das esplanadas passarão a ser diferenciados dos estabelecimentos de que façam parte, tendo um limite de horário às 24 horas.
As luzes de flash rápidas também foram alvo de discussão, prevendo-se também a sua proibição na via pública.
Em que bairros?
Segundo a mesma fonte noticiosa, as novas medidas foram anunciadas por Diogo Moura, vereador responsável da Câmara de Lisboa para os espaços públicos, numa reunião com algumas das freguesias onde o barulho e o álcool na rua mais se repete: Estrela, de Campo de Ourique e Misericórdia.
É precisamente na Junta de Freguesia da Misericórdia, onde se situam os maiores problemas, tendo em conta que abrange várias zonas noctívagas: Bairro Alto, Bica, Santos e Cais do Sodré.
Nestas zonas, será proibida a venda de bebidas alcoólicas para o exterior a partir da 01h, uma proposta que também passou agora à fase de consulta pública. Daqui a um mês teremos os resultados definitivos.
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