Despacho assinado por o ainda primeiro-ministro António Costa, concede tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, dia 13 de fevereiro:
É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de fevereiro de 2024.”
O primeiro-ministro ainda em funções adiantou ainda, tal como noutros anos, que embora a terça-feira de Carnaval não faça parte da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, em Portugal existe uma tradição de festejar este dia.
O Governo indica ainda que ficam excluídos desta tolerância de ponto todos os serviços e organismos que, por razões de interesse público, se devam manter em funções naquele período de tempo.
Recordamos que, só durante a pandemia por Covid-19, é que o Governo de António Costa não assinou este despacho. Estávamos no ano de 2021, quando no país vigorava o estado de emergência com dever de recolhimento.