A Europa está cada vez mais empenhada em “dificultar” o acesso dos mais jovens às redes sociais; depois de França e Espanha, só para nomear alguns dos mais importantes, é agora a vez de Portugal apresentar medidas neste sentido.
A era do “acesso livre” às redes sociais para pré-adolescentes está com os dias contados no nosso país, depois de uma decisão parlamentar que coloca Portugal na linha da frente da regulamentação digital europeia.
O que vai mudar, na prática, para as famílias?
Por iniciativa do partido no Governo, PSD, o Parlamento nacional aprovou a proibição do acesso livre a menores de 16 anos às redes sociais, sendo que, a partir do momento em que o projeto-lei for publicado em Diário da República, o acesso a estas plataformas só pode ser realizado com o consentimento explícito dos pais ou tutores legais dos menores de idade.
Tal como acontece um pouco por todo o mundo, esta medida não é apenas burocrática, tratando-se de uma resposta direta às crescentes preocupações com questões como saúde mental, cyberbullying e exposição precoce a algoritmos “viciantes”.
Até agora, a idade mínima legal para aceder às redes sociais era de 13 anos, mas com esta alteração sobe para 16 anos, o que significará:
- Bloqueios de novos registos em plataformas como TikTok, Instagram ou Snapchat, que terão que implementar métodos de verificação de idade mais precisos;
- Autorização parental para jovens entre os 13 e 15 anos, sendo que a abertura de novas contas vão passar a depender de uma validação por parte dos pais, seja através de ID digital ou de outros mecanismos de autenticação;
- Aplicação de coimas às plataformas, que terão a responsabilidade de encontrar soluções tecnológicas que permitam fiscalizar estes acessos, sob o prejuízo de enfrentarem pesadas coimas em caso de incumprimento.
O desafio da fiscalização: como vai funcionar?
Este é um dos pontos do projeto que pode levantar mais dúvidas aos tutores; como é que uma rede social sediada nos Estados Unidos da América consegue verificar, com segurança, se um utilizador em Lisboa tem realmente 16 anos? Existem algumas soluções bastante eficazes:
- Acesso via Chave Móvel Digital, como forma de cruzamento de dados com o Cartão do Cidadão;
- Sistemas de Inteligência Artificial que possam analisar padrões faciais para estimar a idade dos utilizadores;
- Responsabilizar os encarregados de educação pela gestão dos equipamentos eletrónicos
O impacto no dia a dia nos jovens portugueses
De fora da legislação discutida no Parlamento ficou a aplicação de mensagens WhatsApp, apenas porque se entende que é um dos meios mais recorrentes de comunicação entre pais e filhos.
Contudo, o diploma envolve ainda outras medidas, que devem ser implementadas pelas próprias plataformas, como:
- Scroll infinito;
- Reprodução automática de conteúdos;
- Estratégias para prolongar ou potenciar ainda mais o uso das redes sociais;
- Envio de notificações “não essenciais” à noite.
O Parlamento acredita que estas medidas obrigarão a um período de adaptação por parte dos jovens e também dos pais, que agora passam a ter um papel mais ativo – e legal – na vida digital familiar.