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Há novas regras para o Alojamento Local no centro da cidade

Inês Santos Inês Santos

Há novas regras para o Alojamento Local no centro da cidade

Dia 30 de outubro, a Câmara Municipal de Lisboa realizou uma reunião extraordinária de câmara para definir novas regras para o Alojamento Local. Como resultado, surge a proibição de novos estabelecimentos em novas zonas da cidade e uma maior regulação na Graça e Bairro das Colónias.

Com a aprovação deste novo regulamento do alojamento local, passam a ser 10 as zonas de contenção absoluta: Bairro Alto, Madragoa, Alfama, Mouraria, Castelo, Baixa, Av. Liberdade, Av. Almirante Reis, Av. da República e Colina de Santana. De destacar que as zonas do Bairro Alto, Madragoa, Alfama, Mouraria, Castelo já o eram; por isso, as novidades são as outras 5 zonas que incluem algumas das maiores avenidas lisboetas. Importa também explicar o que são zonas de contenção absoluta: são territórios onde passa a ser proibida a criação de novos estabelecimentos de alojamento local. 

Fruto deste novo regulamento, surgem ainda duas zonas de contenção relativa, onde só podem ser admitidos novos AL se respeitarem alguns requisitos: a Graça e o Bairro das Colónias.

A exceção a estas novas regras nas zonas de contenção é a abertura de AL mediante a “reabilitação de edifícios em ruínas ou devolutos há mais de 3 anos que integrem oferta de habitação para arrendamento a preços acessíveis”, segundo comunicado do Presidente da Câmara.

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Fernando Medina referiu que a aprovação destas medidas tem como base a premissa de que “os bairros não podem ser só turistas”.

Foto de capa: @idealista.pt

Foto: @cm-lisboa.pt