Em Lisboa, já é proibido vender álcool para a rua: de domingo a quinta-feira, entre as 23h e as 08h do dia seguinte, e às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, entre as 00h e as 08h do dia a seguir.
Esta medida visa combater o ruído noturno e garantir o descanso dos moradores.
Na prática, o que muda?
Para Carlos Moedas, presidente do executivo camarário,
Não é admissível a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos que não têm esse propósito, a todas as horas do dia. E vamos, por isso, mudar as regras.”
Carlos Moedas defende que o excesso de ruído “compromete a saúde e qualidade de vida” dos lisboetas, sendo que a fiscalização ficará a cargo da Polícia Municipal, com multas que podem chegar aos 1.000€ para clientes e 3.000€ para estabelecimentos.
Segundo a proposta a que a Agência Lusa teve acesso:
- De domingo a quinta-feira
- Proibido vender para a rua após as 23h;
- Sextas-feiras, sábado e vésperas de feriado
- Proibida a venda após as 00h.
Ainda de acordo com o documento aprovado, haverá exceções para:
- consumo no interior e/ou nos lugares sentados das esplanadas, licenciadas para o efeito, e apenas durante o horário de funcionamento;
- vendas com entrega ao domicílio;
- durante as Festas de Lisboa.
Estas medidas têm como objetivo de reduzir o barulho na via pública e, ao mesmo tempo, evitar os conflitos entre os estabelecimentos de diversão noturna e o direito ao descanso dos residentes de alguns destes bairros da capital.
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