A importância do feriado de 5 de outubro para o Estado democrático do país

Importa lembrar que, Portugal não atingiu a democracia a 5 de outubro de 1910. Esta data apenas marcou o primeiro passo nesse longo caminho.

O seu “verdadeiro” Estado democrático só aconteceu, como hoje o conhecemos, depois da revolução de 25 de Abril de 1974.

No dia 5 de outubro de 1910, passámos da monarquia para a república, deixando de haver monarcas a governar o nosso território.

Foi ainda nesta data que mudámos a bandeira, o hino e o regime político, que passou a ter em consideração a vontade do povo, assim se pensava.

Qualquer ato eleitoral é uma vitória da democracia. Hoje em dia, as eleições são livres e todos os cidadãos com mais de 18 anos, sem discriminação de género ou raça, podem votar, mas nem sempre foi assim.

Neste artigo, percorremos a história e viajamos até três atos eleitorais no século XX em Lisboa, para lembrar como era votar noutros tempos.

Eleições Legislativas de 1908

Nem sempre as eleições foram acontecimentos pacíficos e ordeiros. As legislativas de 5 de abril de 1908, por exemplo, foram turbulentas e acompanhadas de confrontos violentos entre a polícia e a guarda municipal e manifestantes republicanos, que exigiam a fiscalização das urnas eleitorais.

A tropa foi convocada para as imediações do teatro D. Maria e agiu com extrema violência, especificamente junto às igrejas de S. Domingos e Alcântara e no Rossio. Os distúrbios causaram 14 mortos, alguns abatidos a tiro pela Guarda Municipal.

Recorde-se que, no início deste ano, tinha acontecido o assassinato do Rei D. Carlos e do príncipe D. Luís Filipe e a situação política do país estava muito instável, com uma crescente força dos republicanos, o que viria a culminar na proclamação da República, a 5 de outubro de 1910.

Nesta fotografia, podem ver-se sinais feitos a sangue, pela população, numa parede do Largo de São Domingos, após a violência policial. Em baixo, guarda à urna eleitoral na Igreja de São Domingos.

No Rossio, em frente ao Teatro D. Maria, o regimento de Cavalaria 2 Lanceiros da Rainha defendia a ordem pública.

Na altura, a Sé de Lisboa era também uma assembleia de voto.

Também a Igreja dos Anjos funcionava como assembleia eleitoral e, na foto abaixo, pode ver-se a enchente de povo que aguardava a abertura das urnas neste local.

Eleições Legislativas de 1911

A 28 de maio de 1911, realizaram-se as primeiras eleições legislativas após a proclamação da República, embora apenas nos círculos de Lisboa e do Porto. Este foi, portanto, o primeiro ato eleitoral da República Portuguesa.

Nestas eleições apenas votaram os cidadãos alfabetizados e os chefes de família, maiores de 21 anos.

Foi nestas eleições que a primeira mulher portuguesa exerceu o direito de voto: Carolina Beatriz Ângelo, médica, viúva e chefe de família defendeu que havia uma ambiguidade na lei que não excluía efetivamente o género feminino da capacidade eleitoral ativa, reclamando em tribunal a sua inclusão no recenseamento eleitoral.

Nas fotografias abaixo, podem ver-se as assembleias eleitorais no Liceu Camões e também na Igreja da Madalena. Nestas eleições, votaram 250.000 votantes (aproximadamente 57% do eleitorado).

Eleições para a Assembleia Constituinte de 1975

Estas serão, talvez, as eleições mais importantes da história da democracia portuguesa, já que foram as primeiras eleições livres após o 25 de Abril de 1974.

E a novidade não foi serem apenas eleições livres. A maior novidade foram serem um ato eleitoral para todos, independentemente do género, classe social, qualificação, profissão ou geração.

Nestas eleições, quase sete milhões de portugueses dirigiram-se às urnas, de Norte a Sul.

Segundo dados da PORDATA, de abril de 2013, estas foram as eleições com menor taxa de abstenção de sempre: apenas 8.5% dos eleitores não exerceram o seu direito de voto.

Havia imensas filas, havia agitação e o povo uniu-se por finalmente ser capaz de eleger livremente os seus representantes. Foram também as primeiras eleições em que as mulheres tiveram, finalmente, o direito de voto universal.

O PS foi o partido mais votado (38%), seguido do PPD (26,4%), PCP (12,5%), CDS (7,6%), MDP/CDE (4%) e UDP (0,7%), todos com representação parlamentar. As eleições realizaram-se no dia 25 de Abril de 1975.