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15 medidas de apoio às famílias, empresas e emprego em Lisboa

By Valter Leandro Março 26, 2020

praça junto à câmara municipal de lisboa

Câmara de Lisboa apresenta conjunto de 15 medidas com o objetivo de relançar a atividade económica após a epidemia. 

Foram ontem, dia 25 de março de 2020, apresentadas uma série de novas medidas de apoio ao rendimento das famílias e empresas. O objetivo é, assim que a pandemia atenuar, potenciar o relançamento da atividade económica na cidade. 

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou 15 novas medidas extraordinárias: 

1 – Suspensão do pagamento das rendas em todas as casas municipais: até 30 de junho de 2020 estão suspensas as mensalidades dos fogos municipais. Depois desta data, o valor a cobrar poderá ser liquidado durante os 18 meses seguintes, sem qualquer encargo acrescido, como juros ou outras penalizações. 

casas municipais de lisboa
@Câmara Municipal de Lisboa

2 – Reforço do fundo de emergência social: serão abrangidas as famílias e instituições sociais, para aquisição de bens, serviços e equipamentos no valor de 25 milhões de euros.

3 – Isenção integral do pagamento de rendas: aplica-se a estabelecimentos comerciais em espaços municipais que se encontrem encerrados. Tal como a suspensão das rendas, também esta medida vigora até 30 de junho de 2020 e abrange também todos os quiosques e lojas instaladas em bairros municipais que permaneçam abertas.

4 – Isenção do pagamento de rendas: a todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais até dia 30 de junho de 2020.

5 – Suspensão da cobrança de todas as taxas: respeitantes à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, exceto bancos, instituições de crédito e seguradoras.

6 – Aquisição regular de frescos: aos produtores que comercializavam nas feiras, que agora estão encerradas, serão adquiridos os seus produtos, que depois serão entregues a associações com trabalho social em Lisboa. 

7 – Suspensão da proibição do uso de plástico não reutilizável: esta medida vigora até 30 de junho de 2020, e pretende não dificultar o fornecimento de refeições em regime de takeaway.

8 – Assegurar a concretização do plano de investimentos: pretende-se que os investimentos para 2020 sejam concretizados como forma de reforçar o serviço público, o apoio ao emprego e à capacidade produtiva.

9 – Manutenção do funcionamento dos serviços de licenciamento urbanístico: com o objetivo de garantir o recurso ao trabalho remoto por mais de 400 trabalhadores destas áreas, como arquitetos, projetistas, promotores e construtores, que se julgam essenciais para a recuperação da economia e emprego.

10 – Antecipação do pagamento a projetistas: garantir que pagamentos a gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos são realizados. 

11 – Criação de equipa de apoio às micro, pequenas e médias empresas (Lisboa Empreende): de forma a assegurar a correta informação sobre todos os apoios aprovados, assim como de consultoria como mitigar os efeitos da crise.

12 – Criação de um Marketplacepermitir que as start-ups continuem a funcionar e a desenvolver soluções tecnológicas.

13 – Assegurar o pagamento integral aos agentes culturais: nomeadamente pela EGEAC, e calendarizar as suas programações, ou para datas posteriores ou para possíveis transmissões online.

Foto: @egeac.pt

14 – Acelerar o pagamento às entidades culturais da cidade: o objetivo é assegurar a sobrevivência destas entidades, tão importantes para a cidade.

15 – Alargamento o apoio aos agentes e atividades do setor cultural: a todos os que ainda não estão abrangidos por qualquer apoio municipal, através do Fundo de Emergência Municipal. 

Foto de capa:@Olga Kropman