A partir do dia 18 de abril, o uso de máscara e viseira deixa de ser obrigatório em hospitais e lares. O Governo justifica esta decisão com a evolução da situação epidemiológica da Covid-19, considerando que Portugal está em linha com os outros países europeus, na eliminação da generalidade das medidas restritivas anteriormente impostas.
Segundo uma portaria publicada em Diário da República, citada pelo Diário de Notícias, a obrigatoriedade do uso de máscara e viseira cessa em:
(…) estabelecimentos e serviços de saúde e em estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como em unidades de cuidados continuados integrados na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.”
De acordo com a mesma fonte, esta decisão foi justificada pela evolução da situação epidemiológica, mas também do conhecimento científico e ainda à elevada cobertura vacinal atingida em território nacional.
O diploma, supracitado, foi aprovado em Conselho de Ministro no passado dia 6 de abril, tendo sido promulgado no dia 14 de abril pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e referendado no dia 17 de abril pelo primeiro-ministro, António Costa.