A organização de um arraial com a duração de seis dias em Arroios exige o pagamento de 4.234,28 euros apenas em taxas, licenças e serviços obrigatórios.
O levantamento dos dados, realizado pelo projeto Divergente, revela que o maior encargo na legalização da festa corresponde ao policiamento, com o serviço da Polícia Municipal a custar 1.097,18 euros à organização.
O peso do ruído e dos direitos de autor
A fatura fixa divide-se por diversas entidades antes da montagem do recinto:
- A emissão da licença de ruído por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML) obriga ao pagamento de 843,03 euros;
- A vertente musical do evento exige o pagamento a duas instituições diferentes: a utilização de música gravada implica o desembolso de 736,57 euros à Audiogest, montante a que se somam 489,00 euros em direitos de autor pagos à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA);
- As infraestruturas e a mitigação de riscos representam outra fatia significativa do orçamento;
- O aluguer de casas de banho portáteis totaliza 564,80 euros;
- O seguro obrigatório para a realização do arraial fixa-se em 360,53 euros.
Alterações na via pública e custos variáveis
O impacto do evento na circulação local também tem um custo tabelado. O corte de trânsito nas ruas afetadas tem uma taxa de 121,15 euros cobrada pela autarquia, exigindo em paralelo um parecer prévio da PSP, que custa 22,02 euros.
Os 4.234,28 euros refletem apenas os custos burocráticos fixos. Os organizadores têm de assumir ainda despesas variáveis, mas de caráter obrigatório, que incluem a elaboração de um Plano de Segurança aprovado pelos bombeiros, assim como as taxas devidas à Junta de Freguesia para a ocupação do espaço público e a obtenção da respetiva licença de venda.
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