Sempre que acontecem eleições em Portugal começa uma contagem diferente, não a dos votos, mas a do número de semanas (por vezes meses) em que centenas de cartazes e pósteres dos diferentes partidos políticos permanecem abandonados no espaço público sem serem removidos, uma que não existe um prazo-limite para essa remoção.
Muitos deles já em mau estado, por terem sido rasgados pelos ventos ou por as estruturas metálicas em que se encontravam expostos deixarem de aguentar o seu peso, os “restos” das eleições invadem a cidade com uma poluição visual que já ninguém suporta.
Fartos destes cenários de degradação, um grupo de cidadãos e eleitores lisboetas decidiu agir, entregando à Assembleia Municipal uma petição (em forma de abaixo-assinado) cujo objetivo é acabar com este problema sempre que se realizam eleições no nosso país.
A lei inexistente que permite o abandono
Segundo a Associação Vizinhos em Lisboa, o problema reside na falta de regras claras, uma vez que não existem prazos expressos para que este material de campanha política seja retirada assim que findas as eleições.
Embora a lei nacional (Lei n.º 97/88) dê poder às câmaras municipais para definirem essas condições, a autarquia lisboeta nunca o executa, permitindo assim situações de abuso e incumprimento por parte dos vários partidos políticos, resultando numa clara degradação do ambiente urbano, numa desvalorização do espaço público e, muitas vezes, criando riscos de segurança.
10 dias para limpar tudo
A solução apresentada por este grupo de subscritores da petição é direta e fácil de fiscalizar: estes cidadão propõem que a Assembleia Municipal recomende à Câmara Municipal de Lisboa a alteração do regulamento, com novas regras:
- Definir um prazo máximo: todas as propagandas eleitorais, independentemente do suporte (cartazes, faixas, lonas, estruturas), deve ser removida do espaço público no prazo máximo de 10 dias após o ato eleitoral;
- Definir responsabilidades: a obrigação da remoção cabe às entidades políticas, candidatos ou mandatários que promoveram a afixação;
- As consequências: se o prazo de 10 dias for ultrapassado, a Câmara Municipal de Lisboa deve avançar com a remoção coerciva, apresentando a fatura dos custos aos responsáveis. Além disso, devem ser aplicadas as coimas já previstas na lei.
Respeito pelo espaço comum
Os objetivos desta petição são claros e vão muito além da simples limpeza das ruas: defendem ainda que esta medida é essencial para garantir a ordem urbana, responsabilizando quem utiliza o espaço público para fins políticos, evitando que a capital fique refém do “lixo eleitoral” semanas após os eleitores terem exercido o seu direito.
Aos peticionários, resta agora aguardar que a Assembleia Municipal de Lisboa decida se recomenda, ou não, a alteração do regulamento à Câmara Municipal.
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