Qualquer passageiro frequente conhece este dilema na altura de partir numa viagem de avião: tentar vestir metade do guarda-roupa ou encolher a mochila ao limite para fugir às rigorosas taxas de bagagem de cabine de algumas companhias aéreas.
Depois de mais de uma década de negociações, mais precisamente 13 anos, a União Europeia publicou oficialmente novas diretrizes sobre os direitos dos passageiros aéreos.
Se a promessa inicial parecia ser o fim absoluto das cobranças por bagagem de cabine, o texto final aprovado traz várias nuances.
Explicamos-te, por isso, exatamente o que vai mudar e como isso afeta a forma como reservas as tuas viagens.
O direito a um “item pessoal” gratuito
A mudança mais significativa da nova lei, que entra em vigor a 23 de outubro de 2027, é a garantia legal de que qualquer passageiro a voar na União Europeia tem o direito de levar consigo um pequeno item pessoal a bordo, sem pagar absolutamente nada por isso.
As regras definem um padrão claro: a mala ou mochila não pode exceder as medidas de 40 x 30 x 15 cm e tem de caber debaixo do assento da frente. Este formato passa a ser um direito do consumidor, travando as transportadoras que começavam a testar a cobrança por qualquer tipo de volume.
As malas maiores continuam sujeitas a taxas
Se viajas com o habitual “trolley” de cabine (para colocar no compartimento superior), a história é outra. A nova regulamentação permite que as companhias aéreas continuem a ditar as suas próprias políticas de preços para bagagens maiores.
Na prática, as transportadoras podem manter a venda de bilhetes mais baratos (tarifas “bare bone”) para quem viaja mais leve, cobrando um valor suplementar aos passageiros que precisam de uma mala de cabine tradicional.
A principal vitória para os passageiros nestas regras é a imposição de uma transparência total nos preços.
As diretrizes ditam que as companhias aéreas, as plataformas de reserva e os comparadores de voos passam a ser obrigados a mostrar o preço total e final do bilhete com a bagagem de mão incluída logo no primeiro passo da pesquisa.
O objetivo é simples: acabar com o truque da tarifa-fantasma que parece irresistível na primeira página, mas que duplica de valor dezenas de cliques depois, quando tenta adicionar a sua mala de fim de semana.
A exceção do Reino Unido
Para os portugueses que viajam com frequência para o território britânico, é preciso ter atenção a um detalhe crucial: o Brexit.
Como o Reino Unido já não faz parte do bloco comunitário, a nova lei europeia não se aplica de forma universal aos voos britânicos. É assim que vai funcionar:
- Voos a sair da UE (mesmo operados por companhias britânicas)
- As regras europeias aplicam-se e o item pessoal é gratuito.
- Voos a sair do Reino Unido (operados por companhias da UE)
- Na maioria dos casos, ficam abrangidos pelas novas regras.
- Voos a sair do Reino Unido (operados por companhias britânicas)
- Ficam fora desta jurisdição, o que significa que podem continuar a cobrar por todas as peças de bagagem, sem restrições.
Ainda há um período de transição até as normas entrarem em vigor em 2027. Até lá, a regra de ouro mantém-se: verificar meticulosamente as dimensões permitidas para cada companhia e para cada percurso antes de fechar a compra.
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